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Licenciamento Ambiental
 
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Diretrizes para Licenciamento de Hidrelétricas (CGHs e PCHs)

Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - RS
Departamento de Qualidade, Planejamento e Infraestrutura
Divisão de Planejamento, Qualidade Ambiental e Geoprocessamento

Área de abrangência do mapa:
  1. Região do Litoral: Bacia do Camaquã
  2. Região do Guaíba: Bacia do Caí, Bacia do Jacuí e Jacuizinho, Bacia do Pardo, Bacia do Taquari-Antas
  3. Região do Uruguai: Bacia Ijuí, Bacia do Butuí - Icamaquã, Bacia do Piratinim, Bacia do Apuaê - Inhandava, Bacia do Várzea, Bacia do Passo Fundo, Bacia do Turvo - Santa Rosa - Santo Cristo, Bacia do Ibicuí

Áreas de Exclusão (sem viabilidade de licenciamento), critérios orientativos:
  1. Onde há estudos de Bacia: Valem as restrições definidas nesses estudos (rios livres de barramento e demais temas definidos nos estudos);
  2. Rio Caí: O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Caí, estabeleceu, quando da discussão e definição do enquadramento das águas do rio Caí (reunião ordinária do comitê em 27/11/2007), a “Diretriz e Critério para Outorga e Licenciamento”, vetando a realização de novos barramentos, para geração de energia elétrica e outros usos (múltiplos), no curso principal do Rio Santa Cruz e do Rio Caí, no trecho compreendido entre suas nascentes e a foz do Arroio Pirajá, portanto o trecho do Rio Caí acima mencionado, deverá permanecer livre de barramentos.
  3. Onde não existem estudos de bacia: Nascentes (Ordem dos rios segundo Strahler (rios de ordem 1, na escala 1:250.000), UC de Proteção Integral, Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e Terras Indígenas.

Áreas sujeitas à EIA/RIMA, critérios orientativos:
  1. Zona de amortecimento da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica;
  2. na Bacia do Taquari-Antas onde não houver restrição de uso, segue a regra geral;
  3. MMA, 2007 – áreas de valor extremamente alto e muito alto para a biodiversidade.

Áreas sujeitas à RAS critérios orientativos:
  1. Demais áreas não incluídas em EIA/RIMA.


  1. Mapa de Diretrizes para Licenciamento de Hidrelétricas (CGHs e PCHs)
  2. Bacia Hidrográfica dos Rios Apuaê-Inhandava: Relatório Final - Análise de Fragilidades Ambientais da Bacia Hidrográfica
  3. Bacia Hidrográfica dos Rios Apuaê-Inhandava: Avaliação da Viabilidade de Licenciamento Ambiental – Diagrama de Tomada de Decisão
  4. Bacias Hidrográficas dos Rios Ijuí, Butuí, Piratinim e Icamaquã: Análise das Fragilidades Ambientais e Viabilidade de Licenciamento
  5. Região Hidrográfica do Alto e Médio Rio Uruguai: Frag-Rio Etapa 1
  6. Região Hidrográfica do Alto e Médio Rio Uruguai: Frag-Rio Etapa 2
  7. Bacia Hidrográfica do Rio Taquari-Antas: Avaliação Ambiental Regional para fins de Licenciamento de Empreendimentos Hidrelétricos
  8. Minuta de RESOLUÇÃO CONSEMADispõe sobre os critérios e diretrizes gerais, bem como define os estudos ambientais e os procedimentos básicos a serem seguidos no âmbito do licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia hidrelétrica.
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