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Licenciamento Ambiental
 
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Diretrizes para Licenciamento de Hidrelétricas (CGHs e PCHs)

Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - RS
Departamento de Qualidade, Planejamento e Infraestrutura
Divisão de Planejamento, Qualidade Ambiental e Geoprocessamento

Importante:
- O mapa síntese* corresponde a escala 1:250.000.

Mapa - Arquivo pdf georreferenciado
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No menu principal, clicar em Editar > Análise > Ferramenta Localização geoespacial.

Arquivos em "shapefile":
- Arquivos vetoriais georreferenciados no Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000.


  1. Mapa PDF
  2. Mapa Vetorial
  3. Portaria FEPAM 039/2017 - Dispõe sobre os critérios e diretrizes gerais, bem como define os estudos ambientais e os procedimentos básicos a serem seguidos no âmbito do licenciamento ambiental de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs, e Centrais Geradoras Hidrelétricas - CGHs.
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