A necessidade de atualização permanente da Tabela de Classificação de Atividades para Licenciamento da FEPAM, frente aos avanços científicos e tecnológicos, e de sua aplicação através de novos procedimentos e normas em vigor, tem resultado na criação de novos ramos de atividades e na alteração e/ou substituição de outros.

Estudos de atualização de terminologias e códigos de ramos (CODRAMs), realizados pelo corpo técnico deste Órgão Estadual de Meio Ambiente, resultaram em novas Resoluções deliberadas no âmbito do Conselho de Administração da FEPAM. Cabe ressaltar que este Conselho de Administração possui atribuições legais conferidas pelo Decreto Nº35.765/1990, que regulamentou a Lei Estadual Nº9.077/1990, de criação da FEPAM. Nesse passo, vêm sendo publicadas no Diário Oficial do Estado do RS uma série de Resoluções do Conselho de Administração da FEPAM desde o segundo semestre de 2010.

Essas alterações, algumas das quais já bastante aguardadas, vêm sendo atualizadas no sistema de informações S3i (banco de dados) desta Fundação, com visualização online, em tempo real pelo www.fepam.rs.gov.br. Assim, um número dessas já figura, tanto nas páginas de Consulta Genérica em Licenciamento Ambiental, quanto nas tabelas de licenciamento geral e naquelas tabelas dos Anexos dos Convênios de Delegação firmados com certos municípios.

No momento, os CODRAMs de algumas atividades de impacto local podem estar aparecendo com diferenças em relação aos seus respectivos ramos nas Resoluções do CONSEMA (102/2005 e posteriores). Portanto, nesta fase de transição, é importante a ciência, compreensão e atenção de todos os interessados. Informações e esclarecimentos complementares poderão ser obtidos junto à Central de Atendimento da FEPAM.