29/09/2010 - Fepam atualiza tecnologia de certificação digital Visando atualizar e tornar mais seguro o sistema de assinatura das licenças ambientais, a Fundação Estadual de Proteção Roessler (Fepam) passa a utilizar, a partir do dia cinco de outubro de 2010, os serviços da Autoridade Certificadora do Estado do RS. Com isso, a instituição passa a realizar a emissão das licenças ambientais, através de certificados de identidade digitais pessoais e intransferíveis, permite que os documentos eletrônicos sejam assinados digitalmente, conferindo-lhes garantias de integridade, autenticidade, não repúdio e sigilo, assim como hoje ocorre para os documentos em papel, dentro das mais modernas técnicas internacionais de segurança digital. Com isso, o sistema permite, além da referida segurança, a rastreabilidade do documento assinado. O sistema utilizado pela instituição é de 2005, que fornece apenas o arquivo da licença no formato PDF, com assinatura no documento. "Havia a necessidade de atualização em termos de tecnologia e segurança", afirma a presidente da Telli.  Além disso, destaca a presidente, a Divisão de Informática inseriu itens adicionais de segurança aos documentos licenciatórios, o que significa que somente as pessoas autorizadas que estejam concectadas ao sistema é que poderão assinar o documento, pois trará junto as informações de quem assinou. Para o público que desejar consultar as licenças emitidas na página da Fepam - www.fepam.rs.gov.br, haverá dois botões que permitirá a visualização de cópia da licença assinada ou o documento original, o qual poderá ser obtido que terá duas maneiras de ser obtido: através da instalação de programa específico da Autoridade Certificadora do Estado do RS ou no próprio site da AC - www.ac.rs.gov.br, em localização de documento na extensão.p7s. Jornalista Paulo Camargo Reg. Prof. 6499 Fonte: FEPAM / SEMA Contato: imprensa@fepam.rs.gov.br Fones: (51) 3212-4089 e (51) 3288-9476 A partir de 03/01/2006, a FEPAM emite Licenças (Prévia, de Instalação e de Operação), Autorizações, Declarações e Certificados com ASSINATURA DIGITAL. As Licenças Ambientais com assinatura digital emitidas a partir desta data têm validade jurídica. Estes documentos não serão mais emitidos em papel pela FEPAM. O meio ambiente agradece a economia e o requerente pode ter acesso à sua licença com menos burocracia e mais segurança. Veja aqui a portaria 069/2005 sobre a utilização e de certificação digital e a portaria 003/2006 sobre a delegação de competência para assinatura e certificação por assinatura digital.