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LICENCIAMENTO
AMBIENTAL
Formulários
para Cadastro, Licenciamento, Autorização e Declaração
A FEPAM está disponibilizando os formulários para
obtenção de documentos. Os arquivos disponíveis
para download devem ser entregues à FEPAM devidamente
preenchidos, juntamente com a documentação exigida.
Maiores esclarecimentos podem ser obtidos em Instruções
para solicitação de documentos.
Alteração de C.N.P.J. ou Razão Social
Para alteração de Razão Social ou C.N.P.J. do empreendedor, estas deverão ser comunicadas imediatamentes através do formulário de Alteração de Responsabilidade Ambiental, devidamente preenchido e com a documentação solicitada no formulário.
Os arquivos que se encontram
para download estão compactados no formato
".ZIP". Você precisa ter um programa instalado
em seu computador que reconheça e
abra esse formato de arquivo.
