Órgão vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente  
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  Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - RS   




 

 

 

 






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LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Formulários para Cadastro, Licenciamento, Autorização e Declaração

DECLARAÇÕES


Atividade Versão  
Alteração de Frota no Licenciamento de Transportadoras de Cargas/ Resíduos Perigosos 07/2006 Download
Declaração de Isenção de Açude para Dessedentação de Animais 02/2005 Download
Informações para Solicitação de Declaração em Geral 04/2002 Download
Isenção de Licenciamento 03/2004 Download
Plano de Uso de Faixa de Praia 11/2005 Download
Programa Municipal de Açudagem para Dessentação Animal 01/2005 Download



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