Órgão vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente
Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - RS
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Licenciamento Municipal
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LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Formulários para Cadastro, Licenciamento, Autorização e Declaração
LICENCIAMENTO
Atividades Agropecuárias
Atividade
Versão
Aqüicultura
03/2004
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Aviação Agrícola
12/2003
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Avicultura
03/2004
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Bovinocultura
03/2004
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Incubatórios
03/2004
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Obras de Irrigação/Drenagem/Açudagem
09/2004
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Manual do Formulário de Irrigação
09/2003
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Parque com Pesque-Pague
03/2004
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Prestadores de Serviço na Aplicação de Agrotóxicos e Afins
05/2005
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Silvicultura
02/2006
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Silvicultura - TAC
Veja
aqui
a cópia do TAC
06/2006
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Suinocultura
03/2004
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