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Órgão vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente

Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - RS

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LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Formulários para Cadastro, Licenciamento, Autorização e Declaração

LICENCIAMENTO

Mineração

Atividade	Versão
Dragas	03/2004	Download
Extração Mineral	03/2004	Download
Elaboração do Plano de Controle ambiental (PCA)	03/2004	Download
Lavra de Areia em Recurso Hídrico	07/2006	Download
Licenciamento para Órgãos Públicos	03/2004	Download
Licenciamento para Pesquisa Mineral com Guia de Utilização (AIA)	03/2004	Download
Plano de Operação e Produção de Dragagem	03/2004	Download
Processos de Desassoreamento	03/2004	Download
Relatório de Controle Ambiental (RCA)	03/2004	Download
Terminais de Minério	03/2004	Download