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PESQUISA EM TIPOS DE ATIVIDADES LICENCIÁVEIS
Pesquise aqui se seu empreendimento está incluído como atividade licenciável.

Caso o empreendimento seja de porte pequeno ou mínimo e se localize em um dos municípios habilitados pelo CONSEMA, verifique se o licenciamento é de competencia municipal, conforme o Anexo da Resolução 05/1998 do CONSEMA.

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IMPORTANTE: Após verificar que sua atividade é licenciável, acesse Instruções para Solicitação de Documentos para dar continuidade ao processo.



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