PESQUISA EM TIPOS DE
ATIVIDADES LICENCIÁVEIS Pesquise aqui se seu empreendimento está
incluído como atividade licenciável.
Caso o empreendimento seja de porte pequeno ou mínimo e se localize em um dos municípios habilitados pelo CONSEMA, verifique se o licenciamento é de competencia municipal, conforme o Anexo da Resolução 05/1998 do CONSEMA.