Órgão vinculado à Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
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Agendamento de Atendimento

Agendamento de Atendimento

Balneabilidade 2016-17

Zoneamento Ecológico-Econômico







CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA


Anexo Único da Resolução CONSEMA N° 05/98, de 19/08/1.998

CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL SUJEITAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO RS

 

LEGENDA

   

A

área útil (m²)

NV

n° veículos/embarcações/aeronaves

NC

n° de cabeças

AI

área inundada (ha)

PA

população atendida (n° hab.)

NM

n° de matrizes

AIR

área irrigada (ha)

Q

vazão água (m³/dia)

<=

menor ou igual

AT

área total (ha)

VR

volume total resíduos recebidos (m³/mês)

>=

maior ou igual

C

comprimento (km)

VP

volume produção (m³/dia)

   
 

ATIVIDADES LISTADAS NO ANEXO 1 RESOLUÇÃO CONAMA 237/97

CARACTERÍSTICAS DA ATIVIDADE PARA IMPACTO LOCAL

PORTE P/IMPACTO

GRAU

LOCAL

POLUIÇÃO

INDÚSTRIA DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS

INDÚSTRIA DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS

 

beneficiamento de minerais não metálicos, não associados a extração

beneficiamento de pedras sem tingimento - A

<= 50.000

MÉDIO

fabricação e elaboracão de produtos minerais não metálicos, tais como:

fabricação cal virgem/hidratada ou extinta - A

<= 1.000

MÉDIO

produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto e vidro, entre

fabricação de telhas/tijolos/outros artigos barro cozido - A

<= 1.000

MÉDIO

outros

fabricação de material cerâmico - A

<= 1.000

MÉDIO

fabricação peças/ornatos/estrutura de cimento/gesso/amianto - A

<= 5.000

MÉDIO

INDÚSTRIA METALÚRGICA

INDÚSTRIA METALÚRGICA

 

 

fabricação de estruturas metálicas com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia

fabricação de estruturas metálicas sem galvonoplastia, sem fundição, sem pintura - A

todo

MÉDIO

fabricação de artefatos de ferro / aço e de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia

fabricação de artefatos de ferro / aço e de metais não-ferrosos sem galvonoplastia, sem fundição, sem pintura - A

todo

MÉDIO

INDÚSTRIA MECÂNICA

INDÚSTRIA MECÂNICA

 

 

fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com ou sem tratamento térmico e/ou de superfície

fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios sem galvanoplastia e sem fundição - A

<= 1.000

MÉDIO

IND. DE MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÕNICO E COMUNICAÇÕES

IND. DE MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÕNICO E COMUNICAÇÕES

 

 

fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática

fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática sem galvanoplastia - A

<= 1.000

MÉDIO

fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos

fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos sem galvanoplastia - A

<= 1.000

MÉDIO

INDÚSTRIA DE MADEIRA

INDÚSTRIA DE MADEIRA

 

 

fabricação de estruturas de madeira

fabricação de estruturas de madeira - A

<= 1.000

MÉDIO

fabricação artefatos de bambu/vime/junco/palha trançada(s/móveis) ? A

todo

BAIXO

fabricação de chapas, placas de madeira aglomerada, prensada e compensada

fabricação de chapas, placas de madeira aglomerada, prensada e compensada- A

<= 1.000

MÉDIO

INDÚSTRIA DE MÓVEIS

INDÚSTRIA DE MÓVEIS

 

 

fabricação de móveis

fabricação de móveis e artigos de mobiliário sem galvanoplastia e sem pintura ? A

<= 1.000

MÉDIO

fabricação de móveis moldados de material plástico ? A

<= 5.000

BAIXO

INDÚSTRIA DE PAPEL E CELULOSE

INDÚSTRIA DE PAPEL E CELULOSE

 

 

fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada

fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada - A

todo

BAIXO

INDÚSTRIA DA BORRACHA

INDÚSTRIA DA BORRACHA

 

 

recondicionamento de pneumáticos

recondicionamento de pneumáticos - A

<= 250

ALTO

fabricação laminados e fios de borracha

fabricação laminados e fios de borracha - A

<= 250

MÉDIO

fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha, inclusive látex

fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha, inclusive látex - A

<= 250

MÉDIO

INDÚSTRIA DE COUROS E PELES

INDÚSTRIA DE COUROS E PELES

 

 

secagem e salga de couros e peles

secagem e salga de couros e peles (somente zona rural) - A

<= 1.000

MÉDIO

fabricação de artefatos diversos de couros e peles

fabricação artigos selaria e correaria - A

todo

BAIXO

fabricação malas/valises/outros artigos p/viagem - A

<= 1.000

MÉDIO

fabricação outros artigos couro/pele (exceto calçado/vestuário) - A

<= 1.000

MÉDIO

INDÚSTRIA QUÍMICA

INDÚSTRIA QUÍMICA

 

 

fabricação de produtos químicos

fabricação de produtos químicos (inclusive fracionamento) - A

<= 250

MÉDIO

produção de óleos/gorduras/ceras vegetais-animais/óleos essenciais vegetais e outros produtos da destilação da madeira

produção de óleos/gorduras/ceras vegetais-animais/óleos essenciais vegetais e outros produtos da destilação da madeira - A

<= 250

MÉDIO

fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e latéx sintéticos

fabricação de espumas e assemelhados ? A

<= 250

MÉDIO

fabricação de preparados para limpeza e polimento, desinfetantes, inseticidas, germicidas e fungicidas

fabricação de preparados para limpeza e polimento, desinfetantes - A

<= 1.000

MÉDIO

fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabiliazntes, soventes e secantes

fabricação de tinta c/processamento à seco

<= 250

MÉDIO

INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E VETERINÁRIOS

INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E VETERINÁRIOS

 

 

fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários

fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários - A

<= 250

MÉDIO

INDÚSTRIA DE PERFUMARIA, SABÕES E VELAS

INDÚSTRIA DE PERFUMARIA, SABÕES E VELAS

 

 

fabricação de sabões, detergentes e velas

fabricação de detergentes, sabões - A

<= 250

MÉDIO

fabricação de velas - A

todo

BAIXO

fabricação de perfumarias e cosméticos

fabricação de perfumarias e cosméticos - A

<= 5.000

BAIXO

INDÚSTRIA DE PRODUTOS MATÉRIA PLÁSTICA

INDÚSTRIA DE PRODUTOS MATÉRIA PLÁSTICA

 

 

fabricação de laminados plásticos

fabricação de laminados plásticos sem galvanoplastia e sem lavagem da matéria-prima ? A

<= 5.000

BAIXO

fabricação de laminados plásticos sem galvanoplastia e com lavagem da matéria-prima

<= 250

MÉDIO

fabricação de artefatos de material plástico

fabricação de artefatos de material plástico sem galvanoplastia e sem lavagem da matéria-prima ? A

<= 5.000

BAIXO

fabricação de artefatos de material plástico sem galvanoplastia e com lavagem da matéria-prima - A

<= 250

MÉDIO

INDÚSTRIA TÊXTIL

INDÚSTRIA TÊXTIL

 

 

fabricação e acabamento de fios e tecidos

fabricação de estopa, material para estofamento, recuperação de resíduo têxtil - A

<= 5.000

BAIXO

fiação e/ou tecelagem com tingimento ? A

<= 1.000

MÉDIO

fiação e/ou tecelagem sem tingimento ? A

todo

BAIXO

INDÚSTRIA DO CALÇADO/VESTUÁRIO/ARTEFATOS DE TECIDOS

INDÚSTRIA DO CALÇADO/VESTUÁRIO/ARTEFATOS DE TECIDOS

 

 

tingimento, estamparia e outros acabamentos em peças do vestuário e artigos diversos de tecidos

tingimento de roupa, peças, artefatos de tecido, tecido - A

<= 250

ALTO

estamparia ou outro acabamento em roupas, peças, artefatos de tecido, tecido - A

<= 1.000

MÉDIO

malharia (somente confecção) ? A

todo

BAIXO

fabricação de calçados e componentes para calçados

fabricação de calçados ? A

<= 250

MÉDIO

fabricação artefatos e componentes para calçados sem galvanoplastia. - A

<= 250

MÉDIO

INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS

INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS

 

 

beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares

beneficiamento, secagem, moagem, torrefação de grãos - A

<= 250

MÉDIO

engenho sem parboilização - A

<= 250

MÉDIO

refeições conservadas e fabrica de doces ? A

<= 1.000

MÉDIO

fabricação de sorvete, bolos e tortas geladas/coberturas ? A

<= 1.000

MÉDIO

fabricação de balas, caramelos, pastilhas, dropes, bombom, chocolate, gomas - A

<= 1.000

MÉDIO

entreposto e distribuidor de mel ? A

todo

BAIXO

padaria/confeitaria/pastelaria c/forno elétrico ou a gás - A

<= 1.000

BAIXO

padaria/confeitaria/pastelaria c/forno outros combustíveis - A

<= 250

MÉDIO

fabricação massas alimentícias/biscoitos c/forno elétrico ou gás - A

<= 1.000

BAIXO

fabricação massas alimentícias/biscoitos c/forno outros combustíveis - A

<= 250

MÉDIO

matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal

frigoríficos sem abate e fabricação de derivados de origem animal - A

<= 250

MÉDIO

fabricação de conservas

fabricação de conservas - A

<= 250

ALTO

preparação, beneficiamento e industrialização de leite e derivados

preparação de leite e resfriamento - A

<= 250

MÉDIO

fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais

fabricação de ração/alimento para animais/farinha osso/pena sem cozimento e/ou sem digestão (somente mistura) - A

<= 250

MÉDIO

INDÚSTRIA DE BEBIDAS

INDÚSTRIA DE BEBIDAS

 

 

fabricação de vinhos e vinagre

fabricação de vinagre ? A

<= 250

MÉDIO

fabricação de bebidas não alcóolica bem como engarrafamento e gaseificação de  águas minerais ? A

fab bebidas não alcóolica/ engarrafamento e gaseificação  água mineral c/ lavagem de garrafas ? A

<= 250

MÉDIO

fab de refrigerantes ? A

<= 250

MÉDIO

INDÚSTRIA DO FUMO

INDÚSTRIA DO FUMO

 

 

fabricação de cigarros/charutos/cigarrilhas e outras atividades de beneficiamento do fumo

fabricação de cigarros/charutos/cigarrilhas e outras atividades de beneficiamento do fumo (preparação do fumo) - A

<= 250

MÉDIO

INDÚSTRIAS DIVERSAS

INDÚSTRIAS DIVERSAS

 

 

usina de produção de concreto

usina de produção de concreto - A

todo

MÉDIO

OBRAS CIVIS

OBRAS CIVIS

 

 

rodovias, ferrovias, hidrovias, metropolitanos

rodovias de domínio municipal - C

todo

ALTO

metropolitanos - C

<= 10

ALTO

barragens e diques

diques (exceto de atividades agropecuárias) - C

<= 10

ALTO

canais para drenagem

canais para drenagem (exceto de atividades agropecuárias) - C

<= 10

ALTO

retificação de cursos d'água

retificação/canalização de cursos d'água (exceto atividades agropec.) - C

<= 5

ALTO

outras obras de arte

pontes - C

<= 0,1

MÉDIO

abertura de vias urbanas - C

<= 5

MÉDIO

ancoradouros - C

<= 0,05

MÉDIO

marinas - A

<= 250

MÉDIO

outras obras de arte

heliportos - A

todo

MÉDIO

teleféricos - C

<= 0,05

MÉDIO

obras de urbanização (muros/calçadão/acessos/etc.) ? AT

<= 50

MÉDIO

SERVIÇOS DE UTILIDADE

SERVIÇOS DE UTILIDADE

 

 

transmissão de energia elétrica

transmissão de energia elétrica - C

<= 20

MÉDIO

subestação transmissão de energia ? A

todo

MÉDIO

estação de tratamento de água

sistema abastecimento de água (Q > 20% vazão fonte abastecimento)- PA

<= 50.000

MÉDIO

rede de distribuição de água - C

todo

estação de tratamento de água (Q > 20% vazão fonte abastecimento) - PA

<= 50.000

ALTO

tratamento e destinação de resíduos industriais (líquidos e sólidos)

resíduos sólidos industriais (conforme norma da ABNT 10004)

destinação final de resíduo sólido industrial classe III - VR

todo

BAIXO

classificação/seleção resíduo sólido industrial classe III - A

todo

BAIXO

beneficiamento de resíduo sólido industrial classe III - VR

todo

BAIXO

armazenamento ou comércio de resíduo sólido industrial classe III - A

todo

ALTO

monitoramento área degradada por resíduo sólido industrial classe III - A

todo

MÉDIO

tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos, inclusive provenientes de fossas

classificação/seleção resíduos sólidos urbanos - A

todo

MÉDIO

beneficiamento resíduos sólidos urbanos (excetuando qq proc indl)- VT

todo

MÉDIO

dragagem e derrocamento em corpos d'água

limpeza e/ou dragagem de cursos d'água correntes(exceto de atividades agropecuárias) - C

<= 1

ALTO

limpeza e/ou dragagem em  águas dormentes (exceto de atividades agropecuárias) - A

<= 5.000

ALTO

limpeza de canais urbanos - C

<= 1

ALTO

recuperação de áreas contaminadas ou degradadas

recuperação área degradada por resíduo sólido industrial classe III - A

todo

BAIXO

TRANSPORTES, TERMINAIS E DEPÓSITOS

TRANSPORTES, TERMINAIS E DEPÓSITOS

 

 

depósito de produtos químicos e produtos perigosos

depósito de embalagens usadas de agrotóxicos - A

<= 20

ALTO

depósito de agrotóxicos - A

<= 50

ALTO

depósito de produtos químicos (s/manipulação) - A

<= 1.000

MÉDIO

depósito de explosivos - A

<= 500

MÉDIO

depósito de adubos a granel ? A

todo

MÉDIO

TURISMO

TURISMO

complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos e autódromos

complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos - AT

<= 5

MÉDIO

autódromo - AT

<= 5

MÉDIO

kartódromo - AT

<= 5

MÉDIO

pista motocross - AT

<= 5

MÉDIO

ATIVIDADES DIVERSAS

ATIVIDADES DIVERSAS

parcelamento do solo

loteamento residencial/sítios/condomínio unifamiliar - AT

<= 5

MÉDIO

loteamento residencial/condomínio plurifamiliar - A

<= 5.000

MÉDIO

shopping center - A

todo

MÉDIO

distrito e pólo industrial

berçário microempresa - A

todo

BAIXO

ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS

ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS

projeto agrícola

área potencial a ser irrigada (outras culturas) - AIR

<= 50

MÉDIO

área potencial a ser irrigada (arroz) - AIR

<= 50

ALTO

barragem/açude de irrigação e/ou - AIR

<= 5

ALTO

canais de irrigação e/ou drenagem - C

<= 1

ALTO

limpeza/manutenção de canais de irrigação e/ou drenagem - C

<= 1

MÉDIO

diques para irrigação - C

<= 1

ALTO

retificação de curso d'água p/fins de irrigação - C

<= 0,5

ALTO

canalização (revestimento de canais) ? C

<= 2,5

ALTO

arruamentos nas propriedades ? C

<= 5

MÉDIO

criação de animais

criação pequenos animais(cunicultura, etc.)-NC (capacidade instalada)

<= 12.000

MÉDIO

avicultura - NC (capacidade instalada)

<= 36.000

MÉDIO

incubatório (aves de postura) ? NC

<= 60.000

MÉDIO

criação de suínos (ciclo completo) ? NC

<= 450

MÉDIO

criação de suínos (crecheiro) ? NC

<= 400

MÉDIO

criação de suínos (unidade de produção de leitões) - NM

<= 50

MÉDIO

criação de suínos ( em terminação) ? NC

<= 200

MÉDIO

criação de animais de médio porte (confinado) ? NC

<= 450

MÉDIO

criação de animais de grande porte (confinado) - NC

<= 200

MÉDIO

piscicultura, sistema semi/intensivo (exclusive produção de Alevinos) - AI

<= 10

MÉDIO

piscicultura, sistema extensivo (exclusive produção de Alevinos) - AI

<= 25

MÉDIO

carcinocultura, malacocultura e outros - AI

<= 2,5

MÉDIO

 

 

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