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Agendamento de Atendimento

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Balneabilidade 2016-17

Zoneamento Ecológico-Econômico







CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA


Resolução consema N º 016/01 - Anexo I

PROPOSTA DE INCLUSÃO NO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO DO CONSEMA Nº 05/98 ÀS ATIVIDADES REFERENTES AO USO DOS RECURSOS NATURAIS.

ATIVIDADES LISTADAS NO ANEXO 1 RESOLUÇÃO CONAMA 237/97 CARACTERÍSTICAS DA ATIVIDADE PARA IMPACTO LOCAL PORTE PARA IMPACTO LOCAL GRAU DE POLUIÇÃO
Manejo de Recursos Naturais Uso dos Recursos Naturais    
Exploração de produtos e subprodutos florestais Descapoeiramento em propriedades com áreas menores ou iguais a 25 há - AM Área de manejo de até 20 ha Alto
  Descapoeiramento em propriedades maiores que 25 há - AM Área de manejo de até 80 % da área da propriedade, no limite máximo de 100 ha Alto
  Manejo de florestas nativas, através do corte seletivo - V Exploração de até 10 m3 de toras Médio
  Exploração de florestas plantadas com espécies nativas - AM Todo Médio
  Aproveitamento de árvores em casos de calamidade pública causada por fenômenos naturais - AM Todo Alto
Obras e empreendimentos Manejo de vegetação para a implantação ou ampliação de obras ou atividades citadas neste anexo - AM Área de manejo de até 5,0 ha Alto
  1. Paisagismo
Manejo da arborização urbana - AT Todo Pequeno
  Podas de espécies imunes ao corte ou outras - I Todo Pequeno
  Transplantes de espécies imunes ao corte ou outras - I Todo Alto

Legenda: AM ? Área de manejo (ha) I ? Indivíduo (unidade.) V ? Volume(m3) AT ? Área total

 


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