Órgão vinculado à Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
Fepam
    Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - RS   




 

 





Agendamento de Atendimento

Agendamento de Atendimento

Balneabilidade 2016-17

Zoneamento Ecológico-Econômico






INSTITUCIONAL

PRINCIPAIS FUNÇÕES DA FEPAM

Cabe à Fundação Estadual de Proteção Ambiental – Fepam atuar na fiscalização, licenciamento, desenvolvimento de estudos e pesquisas e execução de programas e projetos voltados a assegurar a proteção e preservação do meio ambiente do Estado do Rio Grande do Sul.

Tem por objetivos:
I - diagnosticar, acompanhar e controlar a qualidade do meio ambiente;
II - prevenir, combater e controlar a poluição em todas as suas formas;
III - propor programas que visem implementar a Política de Meio Ambiente no Estado;
IV - exercer a fiscalização e licenciar atividades e empreendimentos que possam gerar impacto ambiental, bem como notificar, autuar e aplicar as penas cabíveis, no exercício do poder de polícia;
V - propor projetos de legislação ambiental, fiscalizar o cumprimento das normas pertinentes e aplicar penalidades;
VI - propor planos e diretrizes regionais objetivando a manutenção da qualidade ambiental;
VII - proteger os processos ecológicos essenciais, obras e monumentos paisagísticos, históricos e naturais;
VIII - manter sistema de documentação e divulgação de conhecimentos técnicos referentes à área ambiental;
IX - divulgar regularmente à comunidade diagnóstico e prognóstico da qualidade ambiental no Estado;
X - assistir tecnicamente os municípios, movimentos comunitários e entidades de caráter cultural, científico e educacional, com finalidades ecológicas nas questões referentes à proteção ambiental;
XI - desenvolver atividades educacionais visando a compreensão social dos problemas ambientais;
XII - treinar pessoal para o exercício de funções inerentes a sua área de atuação;
XIII - desenvolver pesquisas e estudos de caráter ambiental;
XIV - executar outras atividades compatíveis com suas finalidades.



 
FEPAM - Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler
Proteja o Meio Ambiente. Você também é parte dele.
Av. Borges de Medeiros 261 – 90020-021 - Porto Alegre – RS
Central de Atendimento: 3288.9444 – 3288.9544 – 3288.9451
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