Órgão vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente  
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  Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - RS   




 

 

 

 






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LICENCIAMENTO DE IRRIGAÇÃO

ATIVIDADES DE IRRIGAÇÃO
Tabela de Preços LOs - Internet
Anuência de Gestores


ATENÇÃO:
- A ÁREA IRRIGADA PODERÁ SER AUMENTADA ATÉ A ÁREA POTENCIAL INFORMADA;
- é OBRIGATÓRIO O PREENCHIMENTO DAS VAZÕES PARA AS PRÓXIMAS SAFRAS;
- o processo será gerado somente após a compensação bancária do pagamento efetuado e após a entrega de todos os documentos solicitados;
- atentem para a data de vigência da Anuência do Gestor da UC, a Anuência deve ser renovada com antecedência de 30 dias do fim de sua validade;
- a FEPAM emite Licenças (Prévia, de Instalação e de Operação), Autorizações, Declarações e Certificados com ASSINATURA DIGITAL. As Licenças Ambientais com assinatura digital tem validade jurídica. Estes documentos não serão mais emitidos em papel pela FEPAM.


Resolução do CONSEMA
Resolução 100 de 2005 que dispõe sobre o Plano Estadual de Regularização da Atividade de Irrigação para o Estado do Rio Grande do Sul

Atenção Responsáveis Técnicos
Está disponível aqui a cópia do Termo de Cooperação Técnica e o Termo de Compromisso Ambiental para regularização da Atividade de Irrigação que deverá ser impresso e entregue aos empreendedores.



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