ATENÇÃO:
- A ÁREA IRRIGADA PODERÁ SER AUMENTADA ATÉ A ÁREA POTENCIAL INFORMADA;
- É OBRIGATÓRIO O PREENCHIMENTO DAS VAZÕES PARA AS PRÓXIMAS SAFRAS;
- O processo será gerado somente após a compensação bancária do pagamento efetuado e após a entrega de todos os documentos solicitados;
- Atentem para a data de vigência da Anuência do Gestor da UC, a Anuência deve ser renovada com antecedência de 30 dias do fim de sua validade.

A partir de 03/01/2006, a FEPAM emite Licenças (Prévia, de Instalação e de Operação), Autorizações, Declarações e Certificados com ASSINATURA DIGITAL.
As Licenças Ambientais com assinatura digital emitidas a partir desta data têm validade jurídica.
Estes documentos não serão mais emitidos em papel pela FEPAM.
O meio ambiente agradece a economia e o requerente pode ter acesso à sua licença com menos burocracia e mais segurança.