
A partir de 03/01/2006, a FEPAM emite Licenças (Prévia, de Instalação e de Operação), Autorizações, Declarações e Certificados com ASSINATURA DIGITAL.
As Licenças Ambientais com assinatura digital emitidas a partir desta data têm validade jurídica.
Estes documentos não serão mais emitidos em papel pela FEPAM.
O meio ambiente agradece a economia e o requerente pode ter acesso à sua licença com menos burocracia e mais segurança. |