Órgão vinculado à Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
Fepam
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Agendamento de Atendimento

Agendamento de Atendimento

Balneabilidade 2016-17

Zoneamento Ecológico-Econômico






Legislação

Instruções Normativas


 
Estabelece as características mínimas do sistema de rastreamento, localização de embarcações draga de extração mineral, conforme artigos 6º e 7º da RESOLUÇÃO CONSEMA nº 116/06 e homologação de empresas de rastreamento e monitoramento, revoga a Portaria FEPAM n° 065/2007, e dá outras providências.
Rio dos Sinos

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