Frente ao exposto e visando a saúde e o bem-estar dos trabalhadores e freqüentadores de estabelecimentos públicos e privados , bem como o cumprimento da legislação brasileira, a FEPAM requer aos órgãos da administração pública, pessoas jurídicas e físicas contratantes, aos empreendedores do ramo, assim como aos órgãos municipais de meio ambiente, que se atentem à norma e orientem seus servidores e agentes ao cumprimento destas observações, em especial nos editais de licitações públicas.

Recomenda-se ainda que a data para a execução de tais serviços nas escolas públicas e privadas e demais estabelecimentos leve sempre em consideração os períodos de férias e feriados prolongados, objetivando salvaguardar a saúde da comunidade, haja vista os casos de intoxicação já registrados em postos de saúde e escolas, resultantes da aplicação de tais produtos químicos.

Maiores esclarecimentos junto ao Serviço de Licenciamento e Controle de Agrotóxicos - SELCA/DASP/FEPAM.