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rastreamento de dragas

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residuos e efluentes
industriais

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transportadoras
licenciadas

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laboratórios
cadastrados

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consulta de
boletos

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Roteiro do Licenciamento

CONSULTAS GENÉRICAS

Número do processo
Número do documento licenciatório
CPF/CNPJ/Doc. Estrangeiro

EMPREENDEDOR CADASTRADO NA FEPAM

EMPREENDEDOR NÃO CADASTRADO NA FEPAM

Insira o seu CNPJ/CPF/Documento estrangeiro
Insira o código da atividade que necessita licenciar		Se não souber o código, clique no botão abaixo para localizar a atividade.


Escolha o município onde estará localizado o empreendimento	Assinale se o empreendimento está localizado em alguma das seguintes áreas(conforme resolução 237/1997, art 5º do CONAMA) de impacto regional:
	Localizado em Área de Preservação Permanente (APP) Abrange mais de um município Localizado em Unidade de Conservação Estadual (UC)
Instruções para licenciamento:
Instruções para Solicitação de Documentos
Modelo de requerimento: Abertura de processo administrativo

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