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Licenciamento Ambiental
 
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Para Simulação do Valor do boleto bancário e lista de documentos obrigatórios, acesse o sistema SOL em www.sol.rs.gov.br

TABELA DE VALORES PARA SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM REAIS

Porte

Potencial Poluidor

LP
(Licença Prévia)

LI
(Licença de Instalação)

LO
(Licença de Operação)

Mínimo

Baixo

R$ 401,28

R$ 401,28

R$ 401,28

Médio

R$ 401,28

R$ 401,28

R$ 401,28

Alto

R$ 401,28

R$ 401,28

R$ 401,28

Pequeno

Baixo

R$ 650,53

R$ 1.833,07

R$ 925,65

Médio

R$ 1.301,07

R$ 2.218,38

R$ 1.561,75

Alto

R$ 1.883,22

R$ 5.138,98

R$ 4.416,23

Médio

Baixo

R$ 4.336,89

R$ 6.609,54

R$ 3.310,47

Médio

R$ 8.673,79

R$ 9.436,65

R$ 6.939,03

Alto

R$ 13.010,68

R$ 12.879,36

R$ 16.819,04

Grande

Baixo

R$ 23.419,23

R$ 12.562,45

R$ 10.408,55

Médio

R$ 31.225,64

R$ 20.817,09

R$ 20.817,09

Alto

R$ 46.838,45

R$ 36.429,91

R$ 36.429,91

Excepcional

Baixo

R$ 65.053,41

R$ 26.021,36

R$ 26.021,36

Médio

R$ 86.737,88

R$ 34.695,15

R$ 34.695,15

Alto

R$ 151.791,28

R$ 138.780,60

R$ 138.780,60

VALORES PARA OUTROS DOCUMENTOS LICENCIATÓRIOS - EM REAIS

Abreviat

Descrição do Documento

Mínimo

Pequeno

Médio

Grande

Excepc.

ATULIC

ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTO LICENCIATÓRIO

401,28

401,28

401,28

401,28

401,28

AUTGER

AUTORIZAÇÃO GERAL

693,90

693,90

693,90

693,90

693,90

AUTMFS

AUTORIZAÇÃO PARA MANEJO DE FAUNA SILVESTRE

693,90

693,90

693,90

693,90

693,90

RSIREC

AUTORIZAÇÃO RECEBIMENTO DE RSI DE FORA DO ESTADO DO RS

693,90

693,90

693,90

693,90

693,90

RSIREM

AUTORIZAÇÃO REMESSA DE RSI PARA FORA DO ESTADO DO RS

693,90

693,90

693,90

693,90

693,90

CEA

CADASTRO ENTIDADES ASSOCIATIVAS

524,51

524,51

524,51

524,51

524,51

CCAP

CADASTRO SISPASS - CRIADOR AMADOR DE PASSERIFORMES

131,12

131,12

131,12

131,12

131,12

CCAAMB

CERTIFICADO DE CADASTRO DE AUDITOR AMBIENTAL

1.722,95

1.722,95

1.722,95

1.722,95

1.722,95

CCLAAM

CERTIFICADO DE CADASTRO DE LABORATÓRIO P/ ANÁLISES AMBIENTAIS

3.105,36

3.105,36

3.105,36

3.105,36

3.105,36

AGRI

CERTIFICADO DE CADASTRO DE PRODUTO AGROTÓXICO CLASSE TOXICOLÓGICA I

20.649,95

20.649,95

20.649,95

20.649,95

20.649,95

AGRII

CERTIFICADO DE CADASTRO DE PRODUTO AGROTÓXICO CLASSE TOXICOLÓGICA II

18.543,27

18.543,27

18.543,27

18.543,27

18.543,27

AGRIII

CERTIFICADO DE CADASTRO DE PRODUTO AGROTÓXICO CLASSE TOXICOLÓGICA III

12.388,44

12.388,44

12.388,44

12.388,44

12.388,44

AGRIV

CERTIFICADO DE CADASTRO DE PRODUTO AGROTÓXICO CLASSE TOXICOLÓGICA IV

10.932,32

10.932,32

10.932,32

10.932,32

10.932,32

AGRONE

CERTIFICADO DE CADASTRO DE PRODUTO AGROTÓXICO E OUTROS BIOCIDAS NÃO ENQUADRADOS

2.081,71

2.081,71

2.081,71

2.081,71

2.081,71

DTREIA

DECLARAÇÃO APROVAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE EIA/RIMA

693,90

693,90

693,90

693,90

693,90

DAF

DECLARAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FROTA - TRANSPORTADORAS

198,22

198,22

198,22

198,22

198,22

DREGUL

DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE

198,22

198,22

198,22

198,22

198,22

DGERAL

DECLARAÇÃO GERAL

198,22

198,22

198,22

198,22

198,22

LPA

LICENÇA PRÉVIA DE AMPLIAÇÃO 1 - Potencial: Baixo

401,28

416,34

1.734,76

9.367,69

26.021,36

LPA

LICENÇA PRÉVIA DE AMPLIAÇÃO 2 - Potencial: Médio

401,28

520,43

3.469,52

12.490,25

34.695,15

LPA

LICENÇA PRÉVIA DE AMPLIAÇÃO 3 - Potencial: Alto

401,28

733,23

5.204,27

18.735,38

60.716,51

LIA

LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE AMPLIAÇÃO 1 - Potencial: Baixo

401,28

733,23

2.643,81

5.024,98

10.408,55

LIA

LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE AMPLIAÇÃO 2 - Potencial: Médio

401,28

887,35

3.774,66

8.326,84

13.878,06

LIA

LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE AMPLIAÇÃO 3 - Potencial: Alto

401,28

2.055,59

5.151,74

14.571,96

55.512,24

LPIA

LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO PARA ALTERAÇÃO

1.833,06

1.833,06

1.833,06

1.833,06

1.833,06

TEENCE

TERMO DE ENCERRAMENTO

401,28

1.561,98

2.218,41

4.506,21

6.939,03


Alertamos que os pagamentos (licenças, multas e outros) somente poderão ser efetuados através de bloquetos do BANRISUL emitidos por esta Fundação. Não são aceitos depósitos feitos diretamente na conta corrente.

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