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Fepam
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Balneabilidade 2017-18

Zoneamento Ecológico-Econômico









     MTR Online


A Fepam informa que o Sistema MTR Online está regrado pela Portaria Fepam nº 33/2018 e pela Portaria Fepam nº 51/2018 Além disso, os critérios para o recebimento de resíduos gerados por terceiros, cujo gerenciamento pressupõe retorno ao fabricante visando a implementação da logística reversa nos licenciamentos ambientais está regrado pela Portaria Fepam nº 50/2018.
Esclareça suas dúvidas consultando os regramentos estabelecidos nas Portarias, no Manual de Apoio ao Usuário e nas Perguntas Frequentes.

1.Portarias
  Portaria Fepam nº 33/2018 - Aprova o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos – Sistema MTR Online e dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial de 24.04.2018.
  Portaria Fepam nº 50/2018 - Dispõe sobre o procedimento e os critérios para o recebimento de resíduos gerados por terceiros, cujo gerenciamento pressupõe retorno ao fabricante, visando implementação da logística reversa, âmbito Fepam. Publicada no Diário Oficial de 29.06.2018.
  Portaria Fepam nº 51/2018 - Altera a Portaria nº 33/2018 – DPRES, que dispõe sobre o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR ON LINE e dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial de 02.07.2018.

No caso de indisponibilidade do sistema MTR Online:
Manter sempre MTRs Provisórios emitidos e disponíveis no seu empreendimento, visando eventuais dificuldades temporárias de comunicação, tais como falta de energia elétrica, conexão com a internet e/ou instabilidade do Sistema. Porém, lembramos que conforme consta no Manual de Ajuda ao Usuário (item 3.10) os MTRs Provisórios SOMENTE devem ser utilizados caso o Sistema MTR esteja inoperante ou exista alguma dificuldade temporária de comunicação.

2. Manual de Apoio ao Usuário

3. Perguntas frequentes



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