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Fepam
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MTR

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Balneabilidade 2017-18

Zoneamento Ecológico-Econômico


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     MTR Online


A Fepam informa que o Sistema MTR Online está regrado pela Portaria Fepam nº 33/2018 e pela Portaria Fepam nº 51/2018 Além disso, os critérios para o recebimento de resíduos gerados por terceiros, cujo gerenciamento pressupõe retorno ao fabricante visando a implementação da logística reversa nos licenciamentos ambientais está regrado pela Portaria Fepam nº 50/2018.
Esclareça suas dúvidas consultando os regramentos estabelecidos nas Portarias, no Manual de Apoio ao Usuário e nas Perguntas Frequentes.

1.Portarias
  Portaria Fepam nº 33/2018 - Aprova o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos – Sistema MTR Online e dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial de 24.04.2018.
  Portaria Fepam nº 50/2018 - Dispõe sobre o procedimento e os critérios para o recebimento de resíduos gerados por terceiros, cujo gerenciamento pressupõe retorno ao fabricante, visando implementação da logística reversa, âmbito Fepam. Publicada no Diário Oficial de 29.06.2018.
  Portaria Fepam nº 51/2018 - Altera a Portaria nº 33/2018 – DPRES, que dispõe sobre o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR ON LINE e dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial de 02.07.2018.

No caso de indisponibilidade do sistema MTR Online:
Manter sempre MTRs Provisórios emitidos e disponíveis no seu empreendimento, visando eventuais dificuldades temporárias de comunicação, tais como falta de energia elétrica, conexão com a internet e/ou instabilidade do Sistema. Porém, lembramos que conforme consta no Manual de Ajuda ao Usuário (item 3.10) os MTRs Provisórios SOMENTE devem ser utilizados caso o Sistema MTR esteja inoperante ou exista alguma dificuldade temporária de comunicação.

Retificação de informações do registro do MTR pelo Destinador
A nova ferramenta permite ao Destinador, por uma única vez, retificar, após justificativa, as informações de identificação dos resíduos, das quantidades e/ou da tecnologia de destinação registrada nos documentos de MTR com a situação “MTR recebido”. No sistema, está disponível em: Menu > Manifesto > Meus MTRs > Ações > Alterar Recebimento MTR. Ao realizar esta retificação será encaminhada automaticamente ao Gerador uma mensagem para Validar Alteração do Recebimento do MTR, com as opções para aceitar ou recusar alteração.

2. Manual de Apoio ao Usuário

3. Perguntas frequentes



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