Órgão vinculado à Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
Fepam
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Agendamento de Atendimento

Agendamento de Atendimento

Balneabilidade 2016-17

Zoneamento Ecológico-Econômico






PROGRAMAS E PROJETOS

PNMA II

O Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA) é conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), sendo financiado através do acordo de empréstimo, entre o Governo Brasileiro e o Banco Mundial (BIRD) e objetiva desenvolver nos Estados projetos de gestão que integram a Política Ambiental com políticas setoriais, propiciando uma maior participação dos municípios e de organizações de sociedade civil na gestão ambiental. Também visa atuar de forma descentralizada, apoiando as diversas Unidades da Federação no fortalecimento das instituições que compõem o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA e no incentivo à gestão integrada do meio ambiente.

O PNMA II foi configurado para ser desenvolvido em três fases sucessivas de implementação, no total de 10 anos.

Está estruturado em dois componentes - Gestão Integrada de Ativos Ambientais e Desenvolvimento Institucional. Este último está subdividido em Licenciamento Ambiental, Monitoramento da Qualidade da Água e Gerenciamento Costeiro.

No Estado, a FEPAM é executora dos subcomponentes do Desenvolvimento Institucional, licenciamento ambiental e gerenciamento costeiro

AGENTE FINANCEIRO:
Acordo de empréstimo entre o Gov. Brasileiro + Banco Internacional Para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (US$ 300 milhões para 10 anos de execução)

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
• Implementar projetos de gestão integrada, com caráter replicável, modelos de desenvolvimento sustentável;
• Aprofundar processo de descentralização da gestão ambiental, fortalecendo Estados e Municípios;
• Estimular a adoção de soluções inovadoras e a formação de parcerias entre o poder publico e a sociedade civil, para a gestão ambiental;
• Desenvolver e implementar sistemas de monitoramento ambiental, voltados para a geração de informações que auxiliem a tomada de decisões;
• Desenvolver ações para aumentar a eficácia do processo de licenciamento, integrando-o com os demais sistemas de gestão;
• Fortalecer a capacidade de gestão ambiental integrada da Zona Costeira.
FEPAM - Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler
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