Voltar Legislação Aplicada ao Gerenciamento Costeiro Avanšar 


Resoluções


  • Resolução CIRM n.º 05, de 03.12.97 – Aprova o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro II;
  • Resolução CONAMA n.º 04/85, de 15.9.85 – Dispõe sobre as reservas ecológicas;
  • Resolução CONAMA n.º 01/86, de 23.1.86 – Disciplina o estudo de impacto ambiental;
  • Resolução CONAMA n.º 20/86, de 08.6.86 – Dispõe sobre a classificação dos corpos d’água;
  • Resolução CONAMA n.º 06/87, de 16.9.87 – Dispõe sobre o licenciamento ambiental de obras de grande porte;
  • Resolução CONAMA n.º 09/87, de 03.12.87 - Disciplina a realização de audiências públicas;
  • Resolução CONAMA n.º 05/88, de 15.6.88 – Submete obras de saneamento ao licenciamento ambiental;
  • Resolução CONAMA n.º 06/88, de 15.6.88 – Dispõe sobre o inventário de resíduos industriais;
  • Resolução CONAMA n.º 10/88, de 14.12.88 – Dispõe sobre as áreas de proteção ambiental;
  • Resolução CONAMA n.º 05/89, de 15.6.89 – Institui o Programa Nacional de Qualidade do Ar - PRONAR;
  • Resolução CONAMA n.º 12/89, de 14.9.89 – Dispõe sobre as áreas de relevante interesse ecológico;
  • Resolução CONAMA n.º 03/90, de 28.6.90 – Estabelece padrões primários e secundários de qualidade do ar;
  • Resolução CONAMA n.º 06/90, de 17.10.90 – Dispõe sobre a produção, importação, comercialização e uso de dispersantes químicos empregados em ações de combate e derrames de petróleo e seus derivados;
  • Resolução CONAMA n.º 08/90, de 06.12.90 – Estabelece padrões de emissão de poluentes do ar para processos de combustão externa em fontes novas fixas de poluição;
  • Resolução CONAMA n.º 09/90, de 06.12.90- Dispõe sobre o licenciamento ambiental para pesquisa e extração de minerais classes I, III, IV,V, VI, VII, VIII e IX;
  • Resolução CONAMA n.º 10/90, de 06.12.90 – Dispõe sobre o licenciamento ambiental para extração mineral classes II;
  • Resolução CONAMA n.º 06/91, de 13.9.91 – Dispõe sobre o tratamento de resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos;
  • Resolução CONAMA n.º 04/93, de 31.3.93 – Considera de caráter emergencial, para fins de zoneamento e proteção, as formações nativas de restinga;
  • Resolução CONAMA n.º 05/93, de 05.8.93 – Estabelece normas para tratamento e disposição de resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde, portos, aeroportos e terminais ferroviários e rodoviários;
  • Resolução CONAMA n.º 03/96, de 18.4.96 – Define vegetação remanescente de Mata Atlântica;
  • Resolução CONAMA n.º 09/96, de 24.10.96 – Define ‘corredores entre remanescentes’ de que trata o art. 7.º do Decreto n.º 750/93;
  • Resolução CONAMA n.º 10/96, de 24.10.96 – Dispõe sobre o licenciamento ambiental em praias onde ocorre a desova de tartarugas marinhas;
  • Resolução CONAMA n.º 23/96, de 12.12.96 – Disciplina o movimento transfronteiriço de resíduos perigosos e outros resíduos;
  • Resolução CONAMA n.º 237/97, de 19.12.97 – Dispõe sobre o licenciamento ambiental e distribuição de competências entre União, estados e municípios;
  • Resolução CONAMA n.º 01, de 14.11.95, da Câmara Técnica de Política dos Recursos Naturais do Conselho do Governo – Fixa diretrizes para o Grupo Executivo do Setor Pesqueiro – GESPE, com vistas ao desenvolvimento da pesca e da aquicultura nacionais.