Órgão vinculado à Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
Fepam
    Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - RS   




 

 





Agendamento de Atendimento

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Balneabilidade 2017-18

Zoneamento Ecológico-Econômico






DENÚNCIAS - Orientações ao Cidadão

DENÚNCIA é o instrumento que qualquer cidadão pode utilizar para informar ou solicitar atendimento para um dano ambiental que está acontecendo ou que tem possibilidade de ocorrer.

Impacto ambiental local é a consequência de alguma intervenção no meio ambiente que afeta somente uma área específica dentro do município, não causando danos fora dos limites daquela cidade. Quando os danos gerados atingem mais de um município, a responsabilidade para fiscalização é da Fepam.

Nem Nem todas as denúncias são de responsabilidade da Fepam ou da SEMA!
Verifique se a sua denúncia é de impacto local pois sendo assim, você deverá encaminhá-la à Prefeitura Municipal e não à Órgãos Estaduais.
Há apenas duas exceções a essa regra: quando a denúncia ocorre por dano a Unidades de Conservação Estaduais ou contra Animais Silvestres; nesses casos o assunto é de responsabilidade da SEMA.

Impacto ambiental local é a consequência de alguma intervenção no meio ambiente que afeta somente uma área específica dentro do município, não causando danos fora dos limites daquela cidade.

Quando os danos gerados atingem mais de um município, a responsabilidade para fiscalização é da Fepam.

Segue alguns exemplos de situações em que a denúncia deve ser feita junto à Prefeitura Municipal:

Oficina Mecânica; Lavagem de Veículos (fora de Posto) Antena de Telefonia Móvel e Estação Rádio-Base; Depósito de GLP; Comércio em Geral; Padaria, Lancheria, Restaurante, Mini-Mercado, Supermercado e Shopping Center; Lavanderia, Ferragem, Gráfica, Serraria; Hotel, Pousada, Motel, Boate, Bar e Danceteria; Pequenas Indústrias de Alimentos, Móveis, Esquadrias, etc. Secadores de Grãos; Obras de Urbanização (muros, calçadas, passarelas, pavimentação de ruas, etc.); Canalização Pluvial; Esgoto Doméstico; Pequenas Construções Irregulares; Corte de Eucaliptus e Pinus (corte de árvores isoladas); Queimadas; Descarte irregular de Resíduos Urbanos em vias urbanas ou terrenos baldios;

Em termos gerais, são os casos de baixo impacto ambiental.

Segue alguns exemplos de situações em que a denúncia deve ser feita junto à FEPAM:

Grandes Indústrias (emissões de fumaça, odores ou fuligem ou ainda produtos químicos no solo ou nos rios); Obras de Infraestrutura como Rodovias, Viadutos, Barragens e Obras de Saneamento (obras irregulares, descarte de resíduos das obras); Grandes desmatamentos em grandes áreas; Intervenção em Rios ou Lagos; Grandes Movimentações de Solo; Aterros Sanitários; Atividades com Alto Poltencial Poluidor mas Sem Licença Ambiental;

Para esclarecimentos, informações ou acompanhamento processual, o denunciante poderá entrar em contato através do telefone 0800-0312146.

A SEMA (Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) é responsável pelos animais silvestres, tanto os nativos do estado do Rio Grande do Sul quanto exóticos. Denúncias relativas animais considerados domésticos, por exemplo, cães, gatos, frangos, equinos, canário-belga, calopsitas ou abelhas melíferas domésticas (Apis mellifera) são de impacto local, ou seja, de responsabilidade das prefeituras.

As Unidades de Conservação sob responsabilidade da SEMA são as Estaduais, por exemplo os Parques Estaduais, portanto, se o dano ocorrer em Parque Municipal, deverá ser denunciado à prefeitura correspondente. As Unidades de Conservação estaduais encontram-se descritas no link:

  • http://www.sema.rs.gov.br/unidades-de-conservacao-estaduais.
  • http://www.sema.rs.gov.br/unidades-de-conservacao-estaduais.

    Selecione o assunto a que está vinculada a sua denúncia:



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