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Agendamento de Atendimento

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Balneabilidade 2016-17

Diretrizes para Licenciamento de Hidrelétricas (CGHs e PCHs)

Zoneamento Ecológico-Econômico







LICENCIAMENTO AMBIENTAL

COMO SOLICITAR LICENCIAMENTO AMBIENTAL

A solicitação de licenciamento ambiental junto à FEPAM é de acordo com o tipo de atividade/empreendimento. A seguir seguem as instruções para as atividades/empreendimentos específicos:

I - Procedimento para solicitação e documentação necessária

1.Transporte de Produtos/Resíduos Perigosos: todo o procedimento é informatizado: a solicitação, bem como o envio da documentação é feita "on line" no site da FEPAM Acesse aqui.

2.Irrigação: a solicitação será feita com o preenchimento do formulário "on line" , gerando um número de solicitação, a lista da documentação a ser apresentada e boleto bancário. A lista deverá ser impressa e entregue fisicamente na FEPAM juntamente com a documentação listada. A documentação será recebida na Fepam para abertura de processo, somente, após a compensação bancária. Acesse aqui

3.Silvicultura: a solicitação será feita com o preenchimento do formulário "on line", gerando um número de solicitação, a lista da documentação a ser apresentada e boleto bancário. A lista e o boleto deverão ser impressos e entregues fisicamente na FEPAM, após o pagamento, juntamente com a documentação listada. Acesse aqui

4.Demais atividades

A solicitação de licenciamento ambiental para as atividades/empreendimentos não citados acima, devem seguir o seguinte procedimento:

4.1.1.Documento "Requerimento" e "Formulário" preenchidos integralmente, impressos e assinados, acompanhados da documentação solicitada.

Os formulários variam de acordo com a atividade / empreendimento, sendo que os mesmos são identificados segundo código específico.

Para verificar o código da atividade, o requerimento e o formulário correspondente, Acesse aqui.

Obs.: O Formulário deverá ser assinado pelo responsável na última folha, e as demais deverão ser rubricadas. O Requerimento e o Formulário deverão ser acompanhados da documentação relativa à atividade, identificada conforme solicitação.

4.1.2.Procuração: quando terceiros representarem a empresa, a procuração deverá ser apresentada, com o documento assinado pelo responsável da empresa.

4.1.3.Comprovante da Situação Cadastral de Pessoa Física (CPF) ou inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) (ver site da Receita Federal).

4.1.4.Comprovante de pagamento dos custos do licenciamento ambiental.

II- Encaminhamento da documentação

Toda a documentação impressa deverá ser encaminhada:

1. Presencialmente na Central de Atendimento da FEPAM, na Av. Borges, 261, 1º andar, Centro Histórico, Porto Alegre, CEP 90020-021, ou

2. Via Correio com o seguinte destinatário: FEPAM/TRIAGEM; Endereço: Av. Borges, 261, 1º andar, Centro Histórico, Porto Alegre, CEP 90020-021, ou

3. Podem, também, ser entregues nas Gerências Regionais da FEPAM. Para informações de endereço, Acesse aqui.

III - Observações

1. Documentação via correio: Caso o empreendedor necessite o protocolo, deverá encaminhar cópia do Requerimento de Abertura/Juntada e envelope preenchido com os dados do destinatário (nome, endereço, CEP) com selo fixado.

2. Documentação Completa: Somente serão abertos processos administrativos quando a documentação estiver completa. Caso contrário os documentos serão devolvidos ao empreendedor.

3. Número de Expediente Administrativo e Data de Protocolo: O empreendedor receberá um número de protocolo e a data em que o mesmo foi gerado pela FEPAM. Todo o seu controle é feito a partir destas informações.

 
 
 
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