A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) abriu, nesta quinta-feira (21/8), a Consulta Pública com objetivo de disponibilizar a minuta que altera a Portaria FEPAM nº 513/2025, que visa regulamentar os procedimentos que estabelece a Lei 16205/2024, de proteção ao meio ambiente marinho e costeiro do estado do RS e dá outras providências.

A partir de agora, o público interessado em enviar sugestões tem prazo de 30 dias corridos, de 21 de agosto até 19 de setembro de 2025, para participar.

Clique aqui para participar da consulta!

Ao enviar sua contribuição, informe:

- o item da proposição normativa que você sugere alteração e sua justificativa pela sugestão de alteração ou inclusão;

- Descreva também a base legal e ou normativa que subsidia a sua proposta de alteração/inclusão/supressão;

- Descreva sua sugestão de nova redação para sua proposta de alteração/inclusão/supressão objeto dessa manifestação;

- Considerações adicionais que julgue pertinente.

Sua participação é fundamental para aprimorar as diretrizes.