A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler RS – FEPAM abre consulta pública que tem como objetivo disponibilizar a minuta de atualização da diretriz técnica nº 03/2019, para a concepção, projeto e funcionamento de estabelecimentos prisionais.

A consulta ficará aberta por 30 dias corridos, entre 30/05/2025 à 28/06/2025.

• Para acessar a minuta, clique aqui.

Ao enviar o arquivo com as sugestões, favor atender as seguintes orientações:

1 -  Descreva o item da proposição normativa que você sugere alteração.

2 - Descreva a sua Justificativa pela sugestão de alteração ou inclusão.

3 - Descreva a base legal e ou normativa que subsidia a sua proposta de alteração/inclusão/supressão.

4 - Descreva a sua sugestão de nova redação para sua proposta de alteração/inclusão/supressão objeto dessa manifestação.

5 - Descreva considerações adicionais que julgue pertinente.