A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler RS – FEPAM abre consulta pública que tem como objetivo disponibilizar minuta de portaria que regulamenta a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos - Sistema MTR Online, no Estado do Rio Grande do Sul.

A consulta ficará aberta por 30 dias corridos, entre 06/10/2025 à 04/11/2025.

• Para acessar a minuta, clique aqui.

Ao enviar o arquivo com as sugestões, favor atender as seguintes orientações:

1 -  Descreva o item da proposição normativa que você sugere alteração.

2 - Descreva a sua Justificativa pela sugestão de alteração ou inclusão.

3 - Descreva a base legal e ou normativa que subsidia a sua proposta de alteração/inclusão/supressão.

4 - Descreva a sua sugestão de nova redação para sua proposta de alteração/inclusão/supressão objeto dessa manifestação.

5 - Descreva considerações adicionais que julgue pertinente.