A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) abriu consulta pública para receber contribuições referentes à minuta de Portaria que institui a obrigatoriedade de entrega do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) por empreendimentos licenciados no Estado do Rio Grande do Sul.

A proposta define critérios, metodologias e prazos para o reporte das emissões de gases como CO₂, CH₄, N₂O, HFCs, entre outros, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre as fontes de emissões e subsidiar ações de mitigação das mudanças climáticas.

A consulta pública estará aberta até 9 de dezembro, e as contribuições podem ser enviadas por meio do site da Fepam.

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Após o encerramento do prazo, as sugestões recebidas serão analisadas e poderão subsidiar a versão final da Portaria. A participação da sociedade é essencial para aprimorar a regulamentação e fortalecer as políticas ambientais do Estado.

O inventário será obrigatório para determinados setores industriais e de serviços, como geração de energia, produção de cimento, siderurgia, refino de petróleo, celulose, aterros sanitários, entre outros, conforme listagem prevista na minuta. Os empreendimentos abrangidos deverão encaminhar à Fepam, anualmente, o inventário referente ao ano-base anterior, iniciando o envio em 2026, relativo às emissões de 2025.