A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) publicou, nesta quarta-feira (6/5), a Diretriz Técnica nº 19/2026, que estabelece critérios e condições para análise de processos de instalação, ampliação e operação de empreendimentos localizados em áreas suscetíveis a inundações, enxurradas e alagamentos no Rio Grande do Sul. O documento define procedimentos mínimos para o licenciamento ambiental de atividades com potencial poluidor em regiões vulneráveis a eventos hidrológicos extremos.

A diretriz foi elaborada a partir dos impactos causados pelos eventos climáticos registrados no Estado nos últimos anos, especialmente as enchentes de 2024. Entre os principais objetivos estão a identificação prévia de riscos hidrológicos, a prevenção de contaminações ambientais e a definição de medidas técnicas e operacionais para reduzir danos em situações de emergência.

O documento estabelece critérios para avaliação de empreendimentos em áreas de risco, incluindo análise do histórico de inundação, vulnerabilidades operacionais, armazenamento de produtos químicos, estruturas de contenção e capacidade de resposta em cenários extremos. Também prevê a elaboração ou atualização de planos de contingência específicos para eventos de inundação, com foco na proteção da população e do meio ambiente. 

Segundo o presidente da Fepam, Renato Chagas, a publicação da diretriz representa um avanço importante na adaptação do Estado à nova realidade climática. “A diretriz fortalece a prevenção e a gestão de riscos ambientais em áreas vulneráveis, trazendo mais segurança técnica e jurídica para os empreendimentos e maior proteção à população e ao meio ambiente diante de eventos extremos”, destacou. 

A ação integra o Plano Rio Grande: dois anos de recomeço, o caminho da resiliência, fortalecendo a prevenção frente a eventos climáticos extremos. A iniciativa também reforça o compromisso da Fepam com a modernização do licenciamento ambiental e com a construção de políticas públicas voltadas à adaptação climática e à redução de riscos ambientais no Estado.