A população, empresas e entidades interessadas podem contribuir com a proposta de Instrução Normativa Conjunta da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) que estabelece metas e critérios para a logística reversa de baterias chumbo-ácido no Rio Grande do Sul. A consulta pública foi aberta nesta quarta-feira (11/11) e recebe sugestões até 10 de dezembro de 2026.

• Participe da Consulta Pública

Utilizadas em veículos, máquinas e sistemas de energia, as baterias chumbo-ácido contêm substâncias que exigem cuidados especiais no descarte, como chumbo e ácido sulfúrico. A logística reversa é o sistema que organiza o retorno desses produtos após o uso, garantindo que sejam encaminhados à destinação ambientalmente adequada e à reciclagem. Na prática, o consumidor entrega a bateria usada no estabelecimento comercial, geralmente no momento da troca, e o produto retorna pela cadeia até chegar ao reciclador, onde materiais como o chumbo podem ser reaproveitados.

A proposta estabelece regras permanentes e obrigatórias para todos os integrantes da cadeia, incluindo fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, independentemente de adesão a acordos setoriais. Atualmente, as diretrizes para o setor no Estado estão previstas em um Termo de Compromisso firmado entre o poder público e entidades representativas, cujas metas se encerram em 2026. Por se tratar de um acordo, sua abrangência está limitada às empresas signatárias ou que aderiram posteriormente.

Entre os principais pontos da minuta está a meta de destinação ambientalmente adequada de 85% da massa de baterias comercializadas no mercado de reposição. O texto também define as responsabilidades de cada elo da cadeia e estabelece a comprovação dos resultados por meio de documentação fiscal, permitindo o acompanhamento e a verificação do cumprimento das metas.

Dados do relatório do sistema de logística reversa operado pelo Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (IBER) apontam que, em 2025, foram recolhidas aproximadamente 24,1 mil toneladas de baterias usadas no Rio Grande do Sul, diante de 29 mil toneladas de baterias novas comercializadas, o equivalente a 83%. O levantamento estima ainda que cerca de 7,9 mil toneladas de baterias novas foram movimentadas por empresas que não integram o sistema. O cenário reforça a importância de estabelecer regras de aplicação geral, ampliando o alcance da logística reversa e a participação dos diferentes agentes do setor.

Antes da abertura da consulta pública, a proposta passou por uma etapa de consulta dirigida a atores estratégicos, incluindo a entidade gestora do sistema, o IBER, e representantes do comércio. Agora, a minuta fica disponível para participação ampliada. As contribuições recebidas serão analisadas pela Sema e pela Fepam e poderão subsidiar o aprimoramento do texto antes da publicação da norma definitiva.

Podem participar fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de baterias, incluindo lojas de autopeças e oficinas mecânicas; fabricantes de veículos, máquinas e equipamentos e suas redes de assistência técnica; recicladores; municípios; entidades representativas e demais interessados.

Serviço

O que: Consulta pública da minuta de Instrução Normativa Conjunta Sema/Fepam sobre logística reversa de baterias chumbo-ácido no Rio Grande do Sul.

Prazo para contribuições: até 10 de dezembro de 2026.

Quem pode participar: fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, oficinas, recicladores, municípios, entidades setoriais e demais interessados.

Como participar: acesse a página de Consultas Públicas da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura.

Link:https://sema.rs.gov.br/consultas-publicas