A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) abriu, nesta terça-feira (23), consulta pública referente a minuta de Diretriz Técnica que estabelece os procedimentos para monitoramento da qualidade das águas em empreendimentos hidrelétricos.

A proposta define diretrizes para a atribuição de responsabilidades a empreendedores, gestores e órgãos competentes; parâmetros a serem considerados em cada uma das fases do licenciamento; considerações a respeito do monitoramento de balneabilidade de reservatórios; e orientações para apresentação e integração de resultados.

Os documentos e o formulário para o envio de contribuições estão disponíveis no site da Fepam.

A consulta permanecerá aberta por 30 dias corridos, no período de 23 de junho de 2026 a 22 de julho de 2026. Após o encerramento do prazo, as sugestões recebidas serão analisadas e poderão subsidiar a versão final da Diretriz Técnica. A participação da sociedade é essencial para aprimorar a regulamentação e fortalecer as políticas ambientais do Estado.